Quando falamos sobre pensão alimentícia, muitas pessoas ainda associam o tema a um valor padrão, voltado apenas para cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e educação. No entanto, quando se trata de filhos com autismo, a realidade é bem mais complexa e o Direito precisa considerar essas necessidades específicas.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor definido judicialmente ou por acordo entre as partes, com o objetivo de garantir que a criança ou adolescente tenha acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento.
Ela pode cobrir:
– Alimentação
– Moradia
– Saúde
– Educação
– Lazer e transporte
Mas para filhos com deficiência, especialmente no espectro autista, essa lista pode e deve ser ampliada!
Filhos com autismo têm direito a uma pensão diferenciada?
Sim. A legislação brasileira garante tratamento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência, inclusive no âmbito do Direito de Família. Isso significa que, ao estabelecer ou revisar o valor da pensão alimentícia, o juiz deve levar em consideração os gastos extras que a criança ou adolescente possui em razão do transtorno do espectro autista (TEA).
Entre as despesas específicas estão:
– Sessões de terapia (fonoaudiologia, psicologia, ABA, TO, entre outras)
– Medicamentos
– Transporte especializado
– Alimentação adaptada
– Apoio escolar individualizado
Esses custos, muitas vezes elevados e contínuos, justificam um valor de pensão acima da média, proporcional à capacidade financeira de quem paga e à real necessidade da criança.
E quando o filho atinge a maioridade?
Um ponto importante é que a pensão alimentícia não cessa automaticamente aos 18 anos. Quando a pessoa tem incapacidade permanente ou parcial para o trabalho, como em muitos casos de autismo, é possível manter (ou até aumentar) o valor da pensão mesmo na fase adulta. Esse é um dos principais equívocos que as famílias enfrentam!
Como solicitar uma pensão diferenciada?
O ideal é procurar um advogado especializado em Direito da Pessoa com Deficiência ou Direito de Família, que possa orientar sobre:
– A documentação necessária (laudos, receitas, comprovantes de despesas)
– A fundamentação jurídica adequada
– O pedido de pensão inicial ou revisão do valor atual
Quanto mais detalhado for o levantamento das necessidades da criança com autismo, maiores as chances de uma decisão justa e equilibrada.
A pensão alimentícia para filhos com autismo deve refletir a realidade da criança e garantir condições dignas de desenvolvimento. Não se trata de um pedido “excepcional”, mas do cumprimento de um direito previsto em lei e reforçado por decisões judiciais.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre o tema, procure um profissional que entenda a complexidade da situação e que atue com empatia e conhecimento!
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