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Direito de Família e Sucessões

Diferença entre curatela, tutela e guarda: quando cada uma se aplica?

Quando se trata de responsabilidade legal sobre outra pessoa, é comum surgirem dúvidas entre os termos curatela, tutela e guarda. Apesar de parecerem semelhantes, cada um tem aplicação e finalidade bem específicas no Direito de Família e das Pessoas com Deficiência. O que é curatela? A curatela é uma medida judicial aplicada a pessoas com deficiência, enfermidades ou limitações que as impedem de exercer plenamente seus atos da vida civil. Diferente do que muitos pensam, a curatela não anula todos

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