Blog | Giovana Auricchio | Advocacia​

A inclusão e a proteção das pessoas com deficiência são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, os direitos desse grupo são assegurados por diversas leis e políticas públicas, que buscam garantir autonomia, dignidade, acessibilidade e participação social. O que a lei considera como pessoa com deficiência? De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº 13.146/2015 –, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo