
Direito de Família e Sucessões
União estável: quais são os direitos e deveres de quem vive nessa modalidade?
A união estável é uma forma reconhecida legalmente de constituição familiar, cada vez mais comum no Brasil. Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sem que haja um casamento formalizado. O que caracteriza a união estável? Para que a união estável seja reconhecida, alguns requisitos precisam ser observados: Convivência pública e contínua Intenção de formar família Ausência de impedimentos legais, como vínculo matrimonial com outra pessoa A comprovação
