A união estável é uma forma reconhecida legalmente de constituição familiar, cada vez mais comum no Brasil. Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sem que haja um casamento formalizado.
O que caracteriza a união estável?
Para que a união estável seja reconhecida, alguns requisitos precisam ser observados:
- Convivência pública e contínua
- Intenção de formar família
- Ausência de impedimentos legais, como vínculo matrimonial com outra pessoa
A comprovação pode ser feita por meio de documentos, testemunhas ou até escritura pública declaratória de união estável.
Direitos da união estável
Quem vive em união estável tem direitos assegurados pela legislação brasileira, muitos semelhantes aos do casamento civil:
- Direito à partilha de bens: Dependendo do regime de bens adotado, os bens adquiridos durante a união podem ser partilhados em caso de dissolução.
- Direito à pensão: Em situações específicas, um dos parceiros pode ter direito à pensão alimentícia.
- Direito à herança: O companheiro tem direito à herança, respeitando a ordem legal de sucessão.
- Direitos previdenciários: É possível incluir o companheiro como dependente em benefícios do INSS.
Deveres na união estável
Assim como os direitos, existem deveres que sustentam a relação:
- Fidelidade e respeito mútuo
- Assistência mútua, inclusive financeira
- Colaboração para o bem-estar da família
Esses deveres são fundamentais para manter o equilíbrio e a segurança da relação.
Regime de bens na união estável
Por padrão, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido durante a convivência pertence a ambos. Porém, é possível formalizar outro regime por meio de contrato.
Como formalizar a união estável?
Embora não seja obrigatório, formalizar a união estável por meio de escritura pública traz segurança jurídica e facilita a comprovação da relação em diferentes situações.
Por que buscar orientação jurídica?
Cada união é única e pode apresentar particularidades que influenciam direitos e deveres. A orientação de um advogado especializado garante que o casal tenha segurança e esclarecimento para tomar decisões importantes.
