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Blog | Giovana Auricchio | Advocacia​

Direito Civil

O papel do apoio psicossocial garantido por lei: como famílias podem acessar esse direito?

O apoio psicossocial é um direito fundamental das crianças e adolescentes no Brasil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diversas políticas públicas voltadas para a saúde mental infantojuvenil. Garantir esse suporte não é apenas uma questão de bem-estar, mas também de proteção integral, conforme determina a legislação brasileira. O que é o apoio psicossocial garantido por lei? O apoio psicossocial engloba serviços de acompanhamento psicológico, social e pedagógico oferecidos a crianças e adolescentes em situação

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3 de setembro, 2025 12:00
Direito Sexual e Reprodutivo

Violência obstétrica: como o Direito pode proteger gestantes e puérperas?

A violência obstétrica é uma realidade que ainda silencia muitas mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Trata-se de qualquer ato, verbal ou físico, que desrespeite a mulher nesse período  e pode, sim, ser combatido com respaldo jurídico. O que é violência obstétrica? É a conduta abusiva praticada por profissionais da saúde ou instituições durante o atendimento pré-natal, parto ou puerpério. Pode ocorrer por meio de: Negligência ou recusa de atendimento Comentários humilhantes ou culpabilização Intervenções sem consentimento

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28 de agosto, 2025 12:00
Pensão Alimentícia

Pensão alimentícia para filhos com deficiência: entenda seus direitos

A pensão alimentícia é um direito previsto em lei, e sua necessidade pode se estender por toda a vida quando o filho possui deficiência. Garantir esse direito é fundamental para assegurar qualidade de vida, dignidade e acesso a cuidados especiais. A pensão vai além dos 18 anos? Sim. Se o filho possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que o torne dependente, o dever de prestar alimentos pode se prolongar indefinidamente. Nesses casos, o sustento não é apenas uma obrigação

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19 de agosto, 2025 12:00
Planejamento Sucessório

Planejamento Sucessório: como proteger seu patrimônio e evitar conflitos familiares?

Organizar a sucessão patrimonial é um passo essencial para quem deseja proteger seu legado e garantir tranquilidade à família. O planejamento sucessório evita disputas judiciais, reduz custos com impostos e assegura que a vontade do titular seja respeitada. O que é o planejamento sucessório? Trata-se do conjunto de estratégias jurídicas utilizadas para organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida. Entre os instrumentos mais comuns estão: Testamento Doação em vida Holding familiar Seguro de vida com cláusula de beneficiário  

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15 de agosto, 2025 12:00
Divórcio Internacional

Divórcio Internacional: o que fazer quando os cônjuges vivem em países diferentes?

O divórcio é um processo que já exige atenção e orientação adequada. Quando envolve cônjuges que vivem em países diferentes, a complexidade aumenta especialmente em relação à legislação aplicável, à partilha de bens e à guarda dos filhos. O que é o divórcio internacional? O divórcio internacional ocorre quando os cônjuges estão em países distintos, possuem nacionalidades diferentes ou quando o casamento foi registrado fora do Brasil. Nessas situações, é necessário considerar tanto as leis brasileiras quanto as regras do

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6 de agosto, 2025 12:00
Assessoria Jurídica Especializada

Como a assessoria jurídica preventiva pode proteger seu patrimônio e suas relações familiares

Quando pensamos em advocacia, muitas vezes associamos o trabalho do advogado apenas a situações de conflito ou processos judiciais. No entanto, a assessoria jurídica preventiva tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. A atuação preventiva consiste em antecipar possíveis problemas, orientando sobre decisões e planejamentos que protejam o patrimônio e as relações familiares, evitando desgastes, perdas financeiras e conflitos. O que é assessoria jurídica preventiva? A assessoria jurídica preventiva é o acompanhamento

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28 de julho, 2025 10:00
Divórcio Internacional

Divórcio internacional: o que você precisa saber quando um dos cônjuges mora fora do Brasil

O divórcio é um momento delicado, ainda mais quando envolve questões internacionais. Casais em que um dos cônjuges mora fora do Brasil enfrentam desafios específicos que exigem atenção especial para garantir que o processo seja válido e eficiente. O que é o divórcio internacional? O divórcio internacional ocorre quando pelo menos um dos cônjuges reside em país diferente do Brasil ou quando o casamento foi celebrado em território estrangeiro. Nesse cenário, as regras para dissolução do vínculo matrimonial podem variar

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23 de julho, 2025 10:00
Direito de Família e Sucessões

União estável: quais são os direitos e deveres de quem vive nessa modalidade?

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de constituição familiar, cada vez mais comum no Brasil. Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sem que haja um casamento formalizado. O que caracteriza a união estável? Para que a união estável seja reconhecida, alguns requisitos precisam ser observados: Convivência pública e contínua Intenção de formar família Ausência de impedimentos legais, como vínculo matrimonial com outra pessoa A comprovação

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18 de julho, 2025 10:00
Planejamento Sucessório

Planejamento sucessório: como organizar a herança em vida e evitar conflitos familiares

Organizar a sucessão patrimonial é um passo fundamental para quem deseja garantir a tranquilidade da família e evitar conflitos futuros. O planejamento sucessório consiste em planejar a distribuição dos bens antes do falecimento, respeitando a legislação e a vontade do titular. O que é planejamento sucessório? O planejamento sucessório é o conjunto de ações jurídicas que uma pessoa realiza para organizar a transferência de seus bens para herdeiros ou terceiros, de forma antecipada e segura. Esse planejamento pode incluir: Testamento

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8 de julho, 2025 10:00
Direito Civil

Direitos da pessoa com deficiência no Brasil

A inclusão e a proteção das pessoas com deficiência são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, os direitos desse grupo são assegurados por diversas leis e políticas públicas, que buscam garantir autonomia, dignidade, acessibilidade e participação social. O que a lei considera como pessoa com deficiência? De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº 13.146/2015 –, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo

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25 de junho, 2025 12:00

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