Blog | Giovana Auricchio | Advocacia​

Direito Civil

LGPD e vida familiar: quais dados você nunca deve compartilhar sobre seus filhos?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também vale dentro de casa, especialmente quando falamos de crianças e adolescentes, que têm proteção redobrada por lei. Muitos pais, sem perceber, acabam compartilhando informações que colocam em risco a privacidade e a segurança dos filhos. A seguir, veja quais dados nunca devem ser divulgados e por quê. Documentos e informações de identificação Evite compartilhar fotos de RG, CPF, certidão de nascimento, boletins ou qualquer documento que contenha nome completo, data de

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Direito de Família e Sucessões

Como organizar a rotina dos filhos após as férias: guia jurídico e emocional

O retorno das férias costuma exigir uma reorganização completa da rotina das crianças (horários, responsabilidades, convivência entre os responsáveis e adaptação emocional). Para muitas famílias, esse momento é também uma oportunidade de ajustar acordos parentais e alinhar expectativas, evitando conflitos. Reorganize horários e expectativas de forma gradual Crianças precisam de previsibilidade. Ajustar sono, refeições e atividades aos poucos ajuda a evitar estresse no início das aulas. Quando há guarda compartilhada, o ideal é que ambos os responsáveis sigam um padrão

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Direito de Família e Sucessões

Pensão alimentícia em 2026: valores, reajustes e direitos atualizados

A pensão alimentícia é um direito essencial garantido para assegurar o sustento de crianças, adolescentes e pessoas que comprovadamente dependem financeiramente de outra. Em 2026, alguns pontos merecem atenção: valores, critérios de reajuste e direitos envolvidos. Como é definido o valor da pensão alimentícia? O valor não é fixo por lei; ele é estabelecido pelo juiz com base na: ✔ necessidade de quem recebe ✔ capacidade financeira de quem paga ✔ padrão de vida anterior da criança ou adolescente Assim,

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Direito de Família e Sucessões

Revisão de guarda e convivência: quando é permitida e como funciona?

A revisão de guarda e convivência pode ser solicitada sempre que houver uma mudança significativa na vida da criança ou dos responsáveis. A guarda não é definitiva, ela acompanha as necessidades reais da família. Quando é permitida a revisão de guarda? Os casos mais comuns são: Mudança de cidade ou rotina da criança Alterações na disponibilidade dos responsáveis Conflitos que prejudicam o dia a dia Situações de risco ou negligência O importante é demonstrar que a mudança impacta diretamente o

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Direito de Família e Sucessões

Acordos familiares de fim de ano: como evitar conflitos nas festas

As festas de fim de ano costumam reunir pessoas queridas, lembranças e emoções. Mas também podem trazer à tona diferenças e tensões familiares, especialmente quando há separações recentes, guarda compartilhada ou decisões pendentes sobre convivência. Nesses momentos, os acordos familiares se tornam grandes aliados para manter o respeito e a harmonia. Combinar é cuidar Conversas abertas e acordos prévios evitam mal-entendidos. Definir, por exemplo, como será a convivência dos filhos nas festas, horários de visitas e responsabilidades de cada parte

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Direito de Família e Sucessões

Guarda compartilhada nas festas de fim de ano: como organizar o tempo com equilíbrio

As festas de fim de ano costumam ser momentos de alegria e reencontros em família, mas, para pais separados, podem trazer dúvidas sobre como dividir o tempo com os filhos de forma equilibrada. A boa notícia é que o Direito de Família oferece caminhos para organizar essa convivência com harmonia e respeito. Planejamento é essencial O primeiro passo é definir com antecedência onde e com quem as crianças passarão as datas comemorativas. Essa conversa deve priorizar o bem-estar dos filhos,

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Direito de Família e Sucessões

Fim de ano e convivência familiar: como o Direito pode ajudar a manter a harmonia

As festas de fim de ano costumam ser momentos de reencontros, celebrações e lembranças. Mas, para muitas famílias, também podem trazer à tona desafios de convivência, especialmente quando existem conflitos anteriores, separações recentes ou questões ligadas à guarda dos filhos e à divisão de responsabilidades. Nessas horas, o Direito de Família pode ser um importante aliado na busca pela harmonia e pelo respeito entre todos os envolvidos. O desafio da convivência nas festas de fim de ano Natal e Ano

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Direito de Família e Sucessões

Adoção no Brasil: etapas, desafios e o papel do advogado na jornada

A adoção é um ato de amor que transforma vidas, mas no Brasil envolve um processo jurídico detalhado. Compreender cada etapa, os desafios e a importância do apoio de um advogado pode tornar essa jornada mais segura e tranquila para todos os envolvidos. Etapas da adoção no Brasil O processo de adoção segue regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e envolve diversas etapas: Habilitação: Os interessados passam por análise documental e entrevistas para verificar idoneidade, capacidade

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Direito de Família e Sucessões

Como o advogado pode ajudar a evitar conflitos familiares antes que eles aconteçam

Conflitos familiares podem surgir em diversas situações: divórcio, guarda de filhos, partilha de bens ou decisões sobre o bem-estar de familiares dependentes. Muitas vezes, o desgaste emocional e as consequências legais poderiam ser evitados com orientação preventiva. É nesse ponto que a atuação do advogado se torna essencial. Planejamento familiar e pré-acordos O advogado pode ajudar a estruturar acordos prévios, como contratos de convivência, pactos antenupciais ou acordos de guarda, que definam claramente direitos, deveres e responsabilidades. Esse planejamento previne

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Direito de Família e Sucessões

Guarda compartilhada: como funciona na prática e quais são os direitos da criança

A guarda compartilhada é uma modalidade que busca equilibrar as responsabilidades de ambos os pais após o divórcio, as responsabilidades de ambos os pais após o divórcio. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma as decisões importantes sobre a vida do filho, na guarda compartilhada ambos participam ativamente da criação, educação e decisões fundamentais. Como funciona a guarda compartilhada na prática Na prática, a guarda compartilhada exige que os pais mantenham uma comunicação saudável, constante e coordenem

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