Blog | Giovana Auricchio | Advocacia​

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de constituição familiar, cada vez mais comum no Brasil. Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sem que haja um casamento formalizado. O que caracteriza a união estável? Para que a união estável seja reconhecida, alguns requisitos precisam ser observados: Convivência pública e contínua Intenção de formar família Ausência de impedimentos legais, como vínculo matrimonial com outra pessoa A comprovação

Quando se trata de responsabilidade legal sobre outra pessoa, é comum surgirem dúvidas entre os termos curatela, tutela e guarda. Apesar de parecerem semelhantes, cada um tem aplicação e finalidade bem específicas no Direito de Família e das Pessoas com Deficiência. O que é curatela? A curatela é uma medida judicial aplicada a pessoas com deficiência, enfermidades ou limitações que as impedem de exercer plenamente seus atos da vida civil. Diferente do que muitos pensam, a curatela não anula todos

A adoção é um dos atos mais nobres e emocionantes do Direito. Mas também é um processo delicado, que envolve não apenas a lei, mas o coração. Quando se trata de decidir o destino de uma criança, a justiça precisa equilibrar o que está nos autos com o que pulsa na vida real. Nesse contexto, surge uma pergunta recorrente: o que pesa mais na decisão judicial, o vínculo afetivo ou os laços biológicos? O princípio do melhor interesse da criança

O Direito de Família e Sucessões é uma área essencial do direito que regula as relações familiares e a transmissão do patrimônio entre gerações. Questões como divórcio, separação, partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos exigem suporte jurídico especializado para garantir segurança e justiça para todas as partes envolvidas.   O que é o Direito de Família? O Direito de Família trata das relações jurídicas entre membros da família, abrangendo diversas situações, como: Divórcio e Separação: Procedimentos legais